Aos 20 dias do mês de junho de 2.023, às 20h15min, reuniram-se na Câmara
Municipal de Narandiba, o Presidente Elder Magro e os demais vereadores
para a Sessão Ordinária.
O Presidente iniciou a sessão convidando a todos os presentes para a oração
do Pai Nosso. Após o momento é feita a chamada dos vereadores pelo 2º
secretário Genivaldo Cupertino Bispo, totalizando 09 (nove) presentes.
No expediente sem votação, foram apresentados os documentos:
Leitura da Ata nº 3.048/2023 da sessão ordinária do dia 06 de junho de 2023,
lida pelo 1º secretário Alberto Raimundo de Souza e aprovada regimentalmente
por unanimidade.
OFÍCIOS
Nº 166/2023, de 23 de maio de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta ao Requerimento nº 21/2023 de autoria do vereador Genivaldo
Cupertino Bispo no sentido de solicitar o envio de informações referentes ao
início da construção da nova escola e seu término, escola que irá substituir a
EMEI Profª “Solange Ferreira Barboza de Souza”.
O Executivo informa que há necessidade em construir nova escola infantil
(EMEI), e que foi solicitado junto ao Governo do Estado de São Paulo recursos
financeiros para possibilitar a construção da mesma;
Nº 181/2023, de 13 de junho de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta ao Requerimento nº 22/2023 de autoria do vereador Elder Magro no
sentido de solicitar a continuidade dos Seguranças nas Unidades Escolares.
O Executivo informa que embora a segurança dos alunos seja uma
preocupação essencial, é importante avaliar cuidadosamente o uso dos
recursos disponíveis para garantir o máximo benefício para toda a comunidade
escolar. Esta administração mante-se atenta aos alertas de riscos e se
necessário enviaremos os seguranças em datas de possíveis riscos.
Atualmente contamos com o efetivo extra da Policia Militar através da Atividade
Delegada, que tem realizado rondas nas escolas durante o período de aula, e
custeado pela Prefeitura. E está em estudo uma capacitação para professores,
gestores, funcionários e colaboradores da educação focado na segurança
escolar, contribuindo para minimizar riscos;
Nº 184/2023, de 13 de maio de 2023, de autoria do Executivo Municipal, em
resposta ao Requerimento nº 25/2023 de autoria dos vereadores Luiz Carlos
Porto Martins, Samoel Machado Cabrera e Genivaldo Cupertino Bispo no
sentido de solicitar o envio do comprovante de recolhimento do INSS dos
servidores públicos municipais, documentos que certifiquem o depósito dos
referidos valores relativos ao exercício de 2022 e 1º quadrimestre do ano de
2023.
O Executivo informa que está encaminhando os comprovantes de recolhimento
do INSS dos servidores públicos municipais. Gostaríamos de reafirmar nosso
compromisso em fornecer todos os documentos e informações necessárias de
forma precisa e tempestiva;
Nº 189/2023, de 20 de junho de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que
através do presente respeitosamente informa, que estamos aguardando
informações contábeis e financeiras relevantes para embasar o envio de um
projeto de lei de adequação do piso nacional dos professores.
Reconhecemos a importância de valorizar e assegurar uma educação de
qualidade em nosso município, e a adequação do piso salarial dos professores
é uma medida essencial nesse sentido. No entanto, para garantir que o projeto
de lei seja elaborado com precisão e fundamentação adequada, é necessário
obter informações financeiras e contábeis atualizadas após reajuste para todo
o quadro de funcionários.
Assim que as informações forem disponibilizadas, a Administração Pública
Municipal procederá com a análise e elaboração do projeto de lei, que será
submetido à consideração desta respeitada Câmara de Vereadores.
Agradecemos antecipadamente pela compreensão e cooperação. Estamos à
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e aguardamos
ansiosamente a disponibilidade das informações mencionadas.
INDICAÇÕES
Nº 072/2023, de 14 de junho de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto
Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de
encaminhar a esta Casa de Lei projeto dispondo sobre: Autoriza o município de
Narandiba a instituir o programa Jovem Aprendiz e dá outras providências;
Nº 073/2023, de 14 de junho de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto
Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de
disponibilizar um veículo para transporte de alunos dos bairros distantes da
EMEF Ineura Rodrigues de Lima, tais como, Jardim Arruda e Bairro Girassol
localizado em nosso Município;
Nº 074/2023, de 15 de junho de 2023, de autoria dos vereadores Paulo
Roberto Oliveira Garcia, Elder Magro, Luiz Nonato da Silva, Alberto Raimundo
de Souza, Silvio Alves Cisilo e Genivaldo Ferreira da Silva, indicam ao
Executivo Municipal, no sentido de colocação de lâmpadas LED na iluminação
pública da cidade de Narandiba;
Nº 075/2023, de 15 de junho de 2023, de autoria dos vereadores Alberto
Raimundo de Souza, Elder Magro, Luiz Nonato da Silva, Silvio Alves Cisilo,
Genivaldo Ferreira da Silva e Paulo Roberto Oliveira Garcia, indicam ao
Executivo Municipal, no sentido de fazer as alterações necessárias no Código
de Postura no município de Narandiba;
Nº 076/2023, de 14 de junho de 2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Porto
Martins, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de
refazer a valeta na rua Francisco Gonzales Cabrera localizada neste município;
Nº 077/2023, de 14 de junho de 2023, de autoria do vereador Genivaldo
Ferreira da Silva, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de refazer a valeta na rua Francisco Gonzales Cabrera localizada
neste município;
Nº 068/2023, de 13 de abril de 2023, de autoria do vereador Genivaldo
Cupertino Bispo, indica ao Executivo Municipal, no sentido de estudar a
possibilidade de construir um redutor de velocidade na Rua Marli Ferreira de
Araujo, em nosso município;
Tomam a palavra, no pequeno expediente, os vereadores Paulo Roberto,e
Samoel Cabrera.
Passando ao expediente com votação, foram apresentados os documentos:
MOÇÕES
Moção de Aplausos nº 03/2022, de 1º de setembro de 2022, de autoria do
vereador Elder Magro, requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado
congratulações nos termos desta Moção de Aplausos à senhorita Bianka Urias
Lima, por todo o esforço, enfrentando todas as dificuldades impostas pelo
período de Pandemia, Bianka é digna de homenagem, que mesmo simples, em
forma dessa moção reflete o reconhecimento e a gratidão bem como a
valorização da Ciências e das Pesquisas como forma de ajudar pessoas, por
esse Legislativo e pelo vereador Elder Magro. Parabeniza também: Escolas
Municipal, Estadual, todos os familiares e Universidade por onde passou e
desejam um futuro brilhante para a Narandibense. APROVADA
Moção de Aplausos nº 04/2022, de 1º de setembro de 2022, de autoria do
vereador Elder Magro, requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado
congratulações nos termos desta Moção de Aplausos à senhorita Talita da
Silva Nunes, por todo esse esforço, enfrentando todas as dificuldades impostas
pelo período de Pandemia, Talita é digna de homenagem, que mesmo simples,
em forma dessa moção reflete o reconhecimento da Câmara de Vereadores,
da sociedade e das instituições que participaram de sua formação básica bem
como de todos os seus familiares e incentivadores. Vereador Elder Magro, e
todos desta Casa de Leis agradecem seu esforço para tornar nossa sociedade
ainda melhor e modelizar outros jovens. APROVADA
Moção de Congratulações nº 02/2023, de 16 de março de 2023, de autoria do
vereador Paulo Roberto Oliveira Garcia, após ouvido o douto plenário, que seja
constada em ata a presente Moção de Congratulações a ser ofertada à pessoa
ilustre e renomado 3º Sargento PM Reformado Gerson Acioli de Paes, em
reconhecimento pelos 30 anos de dedicação na Polícia Militar do Estado de
São Paulo e pela sua firme e brilhante atuação em nosso município,
notadamente por sua lisura, competência e principalmente por ter demonstrado
ao longo de todos esses anos para a população narandibense. APROVADA
REQUERIMENTOS
Nº 028/2023, de 15 de junho de 2023, de autoria dos vereadores Paulo
Roberto Oliveira Garcia, Silvio Alves Cisilo, Elder Magro, Luiz Nonato da Silva,
Genivaldo Ferreira da Silva e Alberto Raimundo de Souza, requerem, após
ouvido o douto plenário, que seja enviado expediente ao Executivo Municipal
solicitando que envie: Projeto de Lei ampliando a quantidade de vagas para o
Programa Frente de Assistência ao Trabalhador do Município de Narandiba,
bem como aumento do valor da Bolsa Trabalho para 70,00 por 6 horas de
prestação de serviço. APROVADO
Nº 029/2023, de 15 de junho de 2023, de autoria dos vereadores Paulo
Roberto Oliveira Garcia, Silvio Alves Cisilo, Elder Magro, Luiz Nonato da Silva,
Genivaldo Ferreira da Silva e Alberto Raimundo de Souza, requerem, após
ouvido o douto plenário, que seja enviado expediente ao Executivo Municipal
solicitando que enviem para essa Casa de Leis: Projeto de Lei que cria 20
vagas de estágio para alunos do Ensino Médio e Técnico de Narandiba.
APROVADO
Nº 030/2023, de 14 de junho de 2023, de autoria dos vereadores Samoel
Machado Cabrera, Genivaldo Cupertino Bispo e Luiz Carlos Porto Maritns,
requerem, após ouvido o douto plenário, o encaminhamento de cópia das notas
fiscais e requisições de compra referente aos pagamentos realizados a
empresa Maria Inacia de Carvalho Santos – ME, CNPJ 54.657. 986/0001-04,
pela aquisição de gêneros alimentícios pelo programa Criança na Escola –
distribuição de Merenda Escolar, em especial, fornecimento de carnes, frios e
embutidos, conforme os seguintes empenhos:
APROVADO
Nº 031/2023, de 15 de junho de 2023, de autoria dos vereadores Elder Magro,
Luiz Nonato da Silva, Alberto Raimundo de Souza, Silvio Alves Cisilo,
Genivaldo Ferreira da Silva e Paulo Roberto Oliveira Garcia, requerem, após
ouvido o douto plenário, para que se oficie a Empresa Jandaia, no sentido de
enviar representantes nesta casa de leis para realização de Audiência Pública,
para esclarecimentos referentes aos horários de transporte de passageiros da
cidade de Narandiba-SP. APROVADO
PROJETOS
Projeto de Lei nº 009/2023, de 04 de maio de 2023, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre: “Institui o Programa de Desligamento Voluntário –
PDV dos servidores públicos do Município de Narandiba e dá outras
providências”. Aceito pela casa como Assunto de Deliberação, encaminhado às
Comissões e Aprovado pelo Parecer 006/2023;
Projeto de Lei nº 010/2023, de 02 de junho de 2023, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre: “Rajuste do Vale Alimentação (ticket) que
especifica e dá outras providências”. Aceito pela casa como Assunto de
Deliberação, encaminhado às Comissões e Aprovado pelo Parecer 007/2023;
Projeto de Lei nº 011/2023, de 12 de junho de 2023, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre: “A revisão geral anual e ganho real dos
vencimentos dos servidores públicos municipais e da revisão geral anual dos
subsídios dos agentes políticos em simetria ao artigo 37, inciso X da
Constituição Federal e dá outras providências”. Aceito pela casa como Assunto
de Deliberação, encaminhado às Comissões e Aprovado pelo Parecer
008/2023;
Projeto de Lei nº 012/2023, de 14 de junho de 2023, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba,
estado de São Paulo, a nomear prédio público que especifica e dá outras
providências”. Aceito pela casa como Assunto de Deliberação, encaminhado às
Comissões e Aprovado pelo Parecer 009/2023;
Projeto de Resolução nº 001/2023, de 14 de junho de 2023, de autoria do
Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “A revisão geral anual dos Servidores
da Câmara Municipal de Narandiba”. Aceito pela casa como Assunto de
Deliberação, encaminhado às Comissões e Aprovado pelo Parecer 010/2023;
Projeto de Resolução nº 002/2023, de 15 de junho de 2023, de autoria do
Legislativo Municipal, que dispõe sobre: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal
de Narandiba, estado de São Paulo, a alterar o Vale Alimentação instituído pela
Lei Municipal nº 1.005/2001”. Aceito pela casa como Assunto de Deliberação,
encaminhado às Comissões e Aprovado pelo Parecer 011/2023
Na explicação pessoal tomam a palavra os vereadores Samoel Machado
Cabrera, Genivaldo Cupertino Bispo e Luiz Carlos Porto Martins.
Nada mais a discutir, o Presidente Elder Magro encerra a Sessão às 00h20min
e convida a todos para a Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h00min do
dia 1º de agosto de 2.023.