O presidente da Câmara Aparecido Donizete Pacheco deu início a Sessão Ordinária com o momento de oração às 20h10min, com 8 (oito) vereadores presentes. O 1º Secretário Mozarth Chaves Ribas fez a leitura da ata 1179/2015 e é aprovada por unanimidade. Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos:
PROJETO
- Releitura do Projeto de Lei 24/2015, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre: “Altera a Lei Municipal nº 1.414/2014”, passando o Artigo 4º da Lei a vigorar com a seguinte redação: “O produto obtido com a alienação de que trata a presente Lei será utilizado para aquisição de ativos imobilizados, nos termos da Lei Complementar nº 101/00.” Encaminhado às comissões e aprovado pelo Parecer 04/2016.
EMENDA
- Emenda Modificativa 01/2016, de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre: “Altera a Lei Municipal nº 1.114/2014”, passando a vigorar com a seguinte redação: “O produto obtido com a alienação de que trata a presente Lei será utilizado para a aquisição de ativos imobilizados, nos termos da lei complementar nº 1001/00, até o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do seu total.” Encaminhado às comissões e aprovado pelo Parecer 03/2016.
Nada mais a discutir, o presidente da Casa de Leis, Sr. Aparecido Donizete, encerra mais uma Sessão às 20h30min e convida a todos para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 01 de março de 2016.