Às 20h15min, o Presidente da Casa de Leis Sr. Aparecido Donizete Pacheco deu início à sessão ordinária com o momento de oração e 9 (nove) vereadores presentes. O 1º Secretário Mozarth Chaves, no expediente sem votação, fez a leitura da ata da sessão ordinária anterior de número 1191/2016 e é aprovada por unanimidade. Ao decorrer da sessão foram apresentados os seguintes documentos, ainda no expediente sem votação:
CONVITE
O 1º Secretário Mozarth Chaves faz a leitura do convite do Prefeito Municipal Enio Magro a todos os presentes para o Desfile Cívico em comemoração ao 7 de setembro às 18h30m em frente à Prefeitura Municipal.
OFÍCIOS
302/2016, de 29 de agosto de 2016, de autoria do executivo municipal, em resposta à Indicação 27/2016 do vereador Luiz Carlos Porto Martins, que indica a possibilidade de disponibilizar um caminhão para efetuar a limpeza no Reassentamento Laranjeiras. O prefeito informa que será realizado;
303/2016, de 29 de agosto de 2016, de autoria do executivo municipal, em resposta à Indicação 28/2016 do vereador Luiz Carlos, que indica a possibilidade de reativar as atividades na Escola Municipal da Laranjeiras. O prefeito informa que está fazendo gestão para aumentar o número de matrículas e consequentemente reabrir turmas;
304/2016, de 29 de agosto de 2016, de autoria do executivo municipal, em resposta à Indicação 29/2016 do vereador Luiz Carlos, que indica a possibilidade de construir um redutor de velocidade (passarela) em frente à EMEF Prof. Ineura Rodrigues de Lima. O prefeito informa que será encaminhado para o Setor de Obras e Serviços para a realização conforme solicitado, de acordo com a disponibilidade financeira;
305/2016, de 29 de agosto de 2016, de autoria do executivo municipal, em resposta à Indicação 30/2016 do vereador Luiz Carlos, que indica a possibilidade de conceder revisão nos vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais. O prefeito informa que devido à crise econômica e queda da arrecadação do município, fica a dificuldade do atendimento à esse pleito;
306/2016, de 29 de agosto de 2016, de autoria do executivo municipal, em resposta à Indicação 31/2016 do vereador Luiz Carlos, que indica a possibilidade de conceder reajuste no Vale Alimentação dos funcionários públicos municipais. O prefeito informa que devido à crise econômica e queda da arrecadação do município, fica a dificuldade do atendimento à esse pleito;
307/2016, de 29 de agosto de 2016, de autoria do executivo municipal, em resposta à Indicação 32/2016 do vereador Luiz Carlos, que indica a possibilidade de asfaltar o prolongamento da Rua Alves de Almeida nas proximidades do Parque dos Ingás, nesse município. O prefeito informa que o referido faz parte de nossos projetos de urbanização.
INDICAÇÕES
– 33/2016 de 30 de agosto de 2.016, de autoria do Vereador Luiz Nonato, que indica nos termos regimentais, os bons préstimos ao Executivo Municipal, a possibilidade de reformar o parque infantil e as lousas da EMEI Pedacinho do Céu;
– 34/2016 de 01 de setembro de 2.016, de autoria do Vereador Eduardo da Silva, que indica nos termos regimentais, os bons préstimos ao Executivo Municipal, a possibilidade de colocar medição na pista de caminhada a cada 50 (cinquenta) metros, bem como, construir sanitários na Área de Lazer Vereador João Pedro Sobrinho;
– 35/2016 de 01 de setembro de 2.016, de autoria do Vereador Silvio Alves, que indica nos termos regimentais, os bons préstimos ao Executivo Municipal, a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Rua Miguel Pimenta Duarte, próximo ao número 40, neste município.
Nesse momento, faz-se um minuto de silêncio em memória da morte de Lucimara Aparecida dos Santos Cruz, Expedita Pereira dos Santos e Margarida Ruiz Dourado.
PROJETOS
– Projeto de Lei 08/2016, de 29 de agosto de 2016, de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre: “Fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores para a Legislatura de 2017 a 2020”. Encaminhado às comissões, incluído na votação da ordem do dia e APROVADO pelo Parecer 12/2016;
– Projeto de Lei 10/2016, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre: “Autorização para alienação de lotes que especifica”. Encaminhado às comissões;
– Projeto de Lei 11/2016, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências”; Encaminhado às comissões;
– Projeto de Lei 12/2016, de 25 de agosto de 2016, de autoria do vereador Luis Nonato da Silva, dispõe sobre: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba a nomear prédio público que especifica e dá outras providências”. Artigo 1º: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nomear o Centro Cultural, localizado na Rua Jader Cardoso Garcia, CENTRO CULTURAL “JOÃO RODRIGUES SOBRINHO”. Encaminhado às comissões, incluído na votação da ordem do dia e APROVADO pelo Parecer 13/2016;
– Projeto de Lei 13/2016, de 29 de agosto de 2016, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre: “Criação de Cargos e dá outras providências”. Artigo 1º: Fica criado junto a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Narandiba, 06 (seis) cargos de Professor de Creche de provimento efetivo – docentes; Encaminhado às comissões, incluído na votação da ordem do dia e APROVADO pelo Parecer 14/2016;
– Projeto de Resolução 03/2016, de 27 de julho de 2016, de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre: “Revisão Geral anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Narandiba”. Artigo 1º: remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Narandiba, de provimento efetivo ficam reajustados em 10% (dez por cento), a título de revisão geral anual à que alude o artigo 37, X da Constituição Federal, concomitante com o § 4º do artigo 39 da Emenda Constitucional nº 19/1998. Artigo 2º: Os valores reajustados deverão ser pagos a partir de janeiro de 2017. Encaminhado às comissões, incluído na votação da ordem do dia e APROVADO pelo Parecer 11/2016
Requerimento de urgência 01/2016, de autoria do Legislativo Municipal, requer urgência urgentíssima para a votação dos seguintes Projetos:
– Projeto de Resolução nº 03/2016, que dispõe sobre: Revisão Geral anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município;
– Projeto de Lei nº 08/2016, que dispõe sobre: Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores para a Legislatura de 2017 a 2020;
– Projeto de Lei nº 10/2016, que dispõe sobre: Autorização para alienação de lotes que especifica;
– Projeto de Lei nº 12/2016, que dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba a nomear prédio público que especifica e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 13/2016, que dispõe sobre: Criação de Cargos e dá outras providências.
Nada mais a discutir, o presidente da Casa de Leis, Sr. Aparecido Donizete, encerra mais uma sessão às 21h40min e convida a todos para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á às 20h do dia 20 de setembro de 2016.